ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA
COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 19-07-2007.
Aos dezenove dias do mês
de julho do ano de dois mil e sete, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto
Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda
chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos
Comassetto, Luiz Braz, Margarete Moraes, Maria Celeste e Neuza Canabarro, Titulares,
e pelo Vereador Carlos Todeschini, Não-Titular. Constatada a existência de
quórum, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Reunião,
compareceram o Vereador Alceu Brasinha e a Vereadora Clênia Maranhão, Titulares.
Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 149, 151, 4176, 5516 e
5907/07, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Na ocasião, deixaram
de ser votadas as Atas da Oitava e Décima Reuniões Ordinárias e a Ata Declaratória
da Nona Reunião Ordinária da Terceira Comissão Representativa. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, o Vereador Luiz Braz mostrou-se consternado com o acidente envolvendo
avião da empresa de transportes aéreos TAM, acontecido no dia dezessete de
julho do corrente, afirmando tratar-se de um dos maiores sinistros registrados
na história da aviação mundial. Sobre o tema, qualificou como delicada a
situação do tráfego aéreo no Brasil, enfatizando a necessidade de que sejam
adotadas medidas para evitar a ocorrência de novas tragédias. Finalizando,
lamentou o falecimento do Deputado Júlio Redecker, que se encontrava nesse vôo.
A seguir, por solicitação do Vereador Luiz Braz, foi realizado um minuto de
silêncio em homenagem póstuma às vítimas do acidente com o avião da empresa
de transportes aéreos TAM, ocorrido no dia dezessete de julho do corrente, em São
Paulo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Adeli Sell analisou os fatores
relacionados ao acidente ocorrido com o avião da empresa de transportes aéreos TAM, lembrando que
as verdadeiras causas desse fato ainda não foram apuradas e ponderando que essa
companhia deve ser responsabilizada naquilo que for da sua competência. Igualmente,
expressou a solidariedade da Bancada do Partido dos Trabalhadores com as
pessoas atingidas por esse sinistro, enumerando personalidades conhecidas nos âmbitos
político, econômico e esportivo que faleceram nesse desastre. Em COMUNICAÇÕES,
o Vereador Adeli Sell elogiou as medidas tomadas pela Presidenta deste
Legislativo, Vereadora Maria Celeste, para averiguar a possibilidade de repercussões,
na Câmara Municipal de Porto Alegre, das denúncias de desvio e venda irregular
de selos, as quais envolveram a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande
do Sul. Sobre o assunto, assegurou que os Vereadores buscam o esclarecimento desses
fatos, com o objetivo de que se preserve a ética e a transparência desta Casa.
O Vereador Aldacir Oliboni apontou dificuldades impostas aos moradores da Vila
Dique pelo tráfego noturno de aviões de carga no Aeroporto Internacional
Salgado Filho, afirmando que o ruído prejudica o descanso daquela comunidade e
propondo a adoção, nesse Aeroporto, de horários de funcionamento que não sejam
nocivos às comunidades de seu entorno. Ainda, solidarizou-se com familiares das
vítimas do acidente ocorrido anteontem no Aeroporto Internacional de Congonhas,
em São Paulo. O Vereador Carlos Comassetto defendeu mudanças na legislação
municipal, no sentido de se proporcionar às Comissões Permanentes acesso à
infra-estrutura desta Casa durante o recesso parlamentar, sustentando que as
demandas da população têm de ser igualmente atendidas durante esse período.
Além disso, prestou esclarecimentos acerca das atividades que estão sendo
desenvolvidas conjuntamente, durante o recesso, pelos Vereadores integrantes da
Comissão de Saúde e Meio Ambiente. A Vereadora Clênia Maranhão manifestou seu
pesar pelas mortes ocorridas no desastre de anteontem no Aeroporto
Internacional de Congonhas, em São Paulo, chamando a atenção para a presença,
entre as vítimas, de representantes da entidade Tricoteiras da Esperança, a
qual se fez presente neste Plenário, recentemente. Em relação ao assunto,
afirmou que o ocorrido não pode ser considerado um acidente e que fatos
similares já vinham acontecendo com aeronaves de pequeno porte. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, a Vereadora Clênia Maranhão, dando continuidade a seu pronunciamento
em Comunicações, discorreu acerca da crise que afeta o sistema de aviação civil
no País. Nesse contexto, apontou deficiências em aeroportos brasileiros, como a
existência de construções nas proximidades das pistas de pouso e decolagem, e
asseverou que é necessária uma mudança conceitual na forma como esse setor vem
sendo gerenciado no País. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Margarete Moraes,
mencionando os nomes da Senhora Nádia de Paula e dos Senhores Paulo de Tarso
Dresch da Silveira e Júlio César Redecker, solidarizou-se com os familiares das
vítimas do incêndio da aeronave da TAM, ocorrido no Aeroporto Internacional de
Congonhas, no dia dezessete deste mês. Ainda, comentou Ofício encaminhado por
Sua Excelência e pelo Vereador Carlos Todeschini ao Senhor Prefeito Municipal
de Porto Alegre, sugerindo o tombamento do Estádio Olímpico Monumental. A
Vereadora Maria Celeste associou-se às manifestações dos Senhores Vereadores,
de solidariedade aos atingidos pelo acidente ocorrido no Aeroporto Internacional
de Congonhas. Também, abordou denúncias divulgadas na imprensa, de
irregularidades na compra de selos pela Assembléia Legislativa do Estado
do Rio Grande do Sul, afirmando que a Mesa Diretora desta Casa efetuou
investigações preventivas, não se constatando problemas nos serviços de
postagem da agência de Correios desta Câmara. O Vereador Carlos Todeschini
registrou sua consternação pelo acidente ocorrido no Aeroporto Internacional de
Congonhas, propugnando pela investigação das causas dessa tragédia e criticando
dificuldades observadas no fornecimento de informações sobre as vítimas do
acidente. Além disso, citou projetos em debate na Cidade, para ampliação do
Aeroporto Internacional Salgado Filho e reassentamento das famílias atualmente
residentes em áreas destinadas a esse empreendimento. O Vereador Alceu Brasinha
cobrou da Governadora Yeda Crusius a liberação de recursos para ampliação da
Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, atentando para os prejuízos que os
comerciantes e moradores da região enfrentam, decorrentes da paralisação dessas
obras. Da mesma forma, declarou que não foram encaminhadas as medidas definidas
quando de reunião sobre o assunto, mantida com o Senhor Luiz Fernando Záchia,
Chefe da Casa Civil, no dia onze de abril do corrente. Às onze horas, constatada a inexistência
de quórum, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os
Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pela Vereadora Maria Celeste e pelo
Vereador Alceu Brasinha e secretariados pelo Vereador Alceu Brasinha. Do que
eu, Alceu Brasinha, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata,
que, após aprovada pela Mesa Diretora, nos termos do artigo 149, parágrafo
único, do Regimento, será assinada pela maioria dos seus integrantes.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Luiz
Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidenta, Verª Maria
Celeste; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, não existe hoje
um só brasileiro que não esteja extremamente consternado pelo desastre
acontecido em São Paulo, no Aeroporto de Congonhas, com uma aeronave que saiu
de Porto Alegre, levando 186 passageiros, e, destes, 120 eram gaúchos, Verª
Neuza Canabarro, entre eles estavam algumas das grandes lideranças aqui do
nosso Estado, pessoas que, realmente, com as suas atuações, faziam a diferença
em nossa sociedade. Nós mesmos, do PSDB, hoje estamos extremamente amargurados
pela perda de uma das lideranças, que não era apenas uma grande liderança do
PSDB, mas, realmente, era uma das grandes lideranças do Rio Grande do Sul.
Ouvi, ainda de manhã, o Presidente da Câmara, Deputado Arlindo Chinaglia, fazer
uma referência ao nome do Júlio Redecker, falando das qualidades do Júlio e das
relações dele dentro do Congresso Nacional. O que representava o Deputado
Federal Júlio Redecker lá na Câmara Federal: um homem inteligente, combativo,
um guerreiro, mas, ao mesmo tempo, um homem honesto, com muita licitude nos
combates, procurando fazer com que aquela sua linha aguerrida não fossem apenas
demonstrações demagógicas, mas, sim, servissem para que, no somatório dos
debates, pudesse sair, realmente, alguma coisa em prol da sociedade. E é
exatamente com esta linha que ele se transforma em líder das minorias, lá no
Congresso Nacional. Realmente, é uma das maiores perdas que a política do Rio
Grande do Sul poderia sofrer; vítima de um momento, de fato, muito delicado no
tráfego aéreo do nosso País. Desde aquele desastre acontecido lá no Norte,
quando nós estávamos ainda chorando aquelas vítimas, naquele que era o maior
acidente aéreo da história da aviação brasileira, quando ainda estávamos
pensando naquele acidente e discutindo sobre ele, acontece um acidente maior
ainda e nos coloca em outra triste estatística. Nós estamos, agora, com este
acidente acontecido em Congonhas, entre os trinta maiores acidentes da história
da aviação mundial. Realmente, é uma das coisas, Verª Neuza Canabarro, tanto
nós aqui na Câmara de Vereadores, como também outros Parlamentares, como também
outros setores da nossa sociedade, a que temos de nos atentar, porque não
podemos mais aceitar que as autoridades do tráfego aéreo apenas compareçam nos
órgãos de imprensa, dizendo que, agora, está tudo controlado. Ouvi essa frase
muitas e muitas vezes, muito embora nós não saibamos ainda as causas corretas
do acidente de Congonhas, mas, com toda a certeza, ela está nesse invólucro todo
desta tragédia que é o tráfego aéreo em todo o País. Ninguém mais tem certeza
de nada quando entra num avião. Então não podemos mais admitir que as
autoridades maiores deste País continuem a dizer que está tudo sob controle e
que, agora, não há mais problemas. Não, nós temos muitos problemas e temos de
ter toda a coragem para discuti-los da forma como eles os estão nos
apresentando.
Eu solicito, Srª Presidenta, nós, que representamos
aqui a sociedade porto-alegrense, que nós possamos fazer um minuto de silêncio
em nome de todas as vítimas deste acidente da TAM, em respeito, num momento de
meditação, para que nós possamos, neste minuto, quem sabe, transmitirmos os
sentimentos de todos os Vereadores desta Casa.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTA (Maria Celeste): Eu defiro plenamente, Ver. Luiz Braz, dizendo que a
Câmara Municipal, juntamente com a Prefeitura, decretou luto oficial de três
dias.
Também estivemos, ontem, na cerimônia religiosa
organizada pela Governadora do nosso Estado, juntamente com as demais
autoridades presentes, Prefeitos e todos os familiares dos mortos deste
terrível acidente.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
A SRA.
PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ADELI
SELL: Verª Maria Celeste, mui digna Presidenta desta Casa; colegas Vereadoras,
colegas Vereadores, cidadãs, cidadãos, desde as 19 horas de anteontem, o nosso
Estado, o nosso País vive essa tristeza incomensurável com este grave acidente,
com esta tragédia que ocorreu com o avião da TAM, em São Paulo. A Bancada do
Partido dos Trabalhadores, aqui presente, quer deixar a sua palavra de
solidariedade a todos aqueles que foram acolhidos com essa triste situação. Nós
ainda não sabemos, ao certo, quais as reais e verdadeiras causas deste
acidente. Nós esperamos que as autoridades verifiquem todas as possibilidades,
uma a uma, como é dever e competência de quem trata da questão do tráfego aéreo
do País. Nós só podemos lastimar posições precipitadas, como temos ouvido no
rádio, na televisão e nos jornais, acusando este ou aquele. Nós vamos cobrar,
também, sem dúvida nenhuma, a responsabilidade da própria empresa. No caso, por
exemplo, da liberação da lista: é inadmissível o que aconteceu, já não bastasse
a comoção. E hoje um jornal da Capital fala que dez funcionários dessa empresa
não estariam na lista oficial, por isso a demora. Se isso de fato aconteceu, é
muito grave, é gravíssimo!
Sobre as questões da pista, há inúmeras
controvérsias, e, sem dúvida nenhuma, o meu Governo vai verificar, ponto a
ponto, a questão da liberação; ninguém vai fugir de nenhuma responsabilidade.
Outros já se precipitam e colocam toda a responsabilidade no piloto. Também,
volto a dizer, é precipitado; nenhum estudo ainda é conclusivo. A caixa-preta
terá que ir para os Estados Unidos e, dentro de longos e penosos 30 dias,
poderá ter-se uma visão mais acurada a partir do que foi dito no avião, do que
está contido na caixa-preta. Portanto, nós vamos ter a maior das cautelas antes
de tecer qualquer comentário sobre esta tragédia.
O que nos dói profundamente é a perda de tantos e
tantos brasileiros, de 120 irmãos gaúchos, pessoas que, há dias, como o
advogado Paulo Dresch da Silveira, usaram esta tribuna, aqui; como as
tricoteiras, quatro ou cinco delas estavam presentes; dirigentes do Sinapers. A
nossa solidariedade também aos nossos colegas do PSDB, que perderam o combativo
Deputado, grande debatedor Júlio Redecker; a perda de pessoas ligadas a todos
os ramos da nossa economia, da política, do futebol. O Paulo Rogério Amoretty;
a Nadja, do Sintergs, que circulou muitas e muitas vezes nesta Casa, levantando
reivindicações da sua categoria profissional; o Marco Antônio, que era o
dirigente regional da TAM, e tantos outros que não vou nominar aqui, apenas
cito esses como símbolos daquelas pessoas com quem muitos de nós convivemos
muitas e muitas vezes. Por isso a nossa profunda consternação e a nossa
profunda solidariedade com essas famílias. Muitos pais ficaram sem os seus
filhos, muitos filhos ficaram sem os seus pais; isso é uma grande tragédia, e
nós precisamos olhar para o futuro para que nós possamos evitar as falhas que
porventura ocorreram, seja de uma ou de outra circunstância.
Nós vamos, sem dúvida nenhuma, esperar que tudo
isso seja devidamente averiguado, para que depois, com muita serenidade,
possamos tecer os comentários justos e corretos. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Mais uma vez
volto a esta tribuna e queria, neste dia tão difícil para todos nós, levantar
algumas questões, rapidamente, para marcar a importância, Verª Maria Celeste,
dos trabalhos desta Casa. Não falarei de algumas questões, porque, sem dúvida
nenhuma, nós teríamos que colocar problemas do Estado, problemas do Município,
mas eu queria dizer que me sinto muito confortado com a sua posição,
Presidenta, acerca desses lastimáveis episódios que têm ocorrido na Assembléia
Legislativa do Estado - o problema de malversação do uso de selos -, já que V.
Exª tomou as devidas precauções de fazer as averiguações necessárias para que a
gente possa evitar aquilo que aconteceu, e está acontecendo, em outras esferas
dos nossos Legislativos.
Inclusive nós, ontem, conversamos com alguns
Vereadores; sei que V. Exª já designou o nosso Diretor-Geral, a Diretora de
Patrimônio e Finanças para fazer as devidas averiguações, e nós vamos
colaborar, como Líderes, com a Mesa Diretora, para que esta Casa continue sendo
uma Casa com muita transparência e ética. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Aldacir
Oliboni está com a palavra em Comunicações.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre
Presidente, Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que acompanha
o Canal 16, eu tenho a certeza de que ontem, hoje, todos os cidadãos, sejam
porto-alegrenses, gaúchos, brasileiros, estão acompanhando este grave acidente
acontecido no aeroporto de São Paulo. E nós, claro, que acompanhamos o
dia-a-dia dos Parlamentares, não podemos esquecer aqui das pessoas que também
dedicam a sua vida em prol do serviço público, e que são muitas vezes
extremamente criticadas. Por isso que, uma vez que não se tenha ainda a decisão
dos culpados, emite-se uma série de indagações a respeito do que a caixa-preta
possa desvendar; se, de fato, houve excesso de velocidade, se há problemas na
pista ou se é uma questão governamental.
Nós, cidadãos aqui em Porto Alegre, não podemos
deixar de registrar o nosso Aeroporto Salgado Filho, onde também temos inúmeros
problemas e, dentre eles, agora, o estudo do deslocamento da Vila Dique para o
prolongamento da pista em Porto Alegre. Esses cidadãos e cidadãs que vivem no
entorno do nosso Aeroporto já estiveram inclusive aqui na Câmara, na Comissão
de Saúde e Meio Ambiente, reivindicando uma compensação devido não só ao
deslocamento dessa Vila, mas principalmente pelo ruído dos aviões ao longo do
dia e da noite, quando as pessoas não têm mais sossego para dormir. E alguns
cidadãos da Vila Dique diziam que, à noite, os aviões de carga emitem um
barulho ensurdecedor, e que não há como dormir. Os aviões de carga geralmente
trafegam entre uma e três horas da manhã em função, possivelmente, de nesse
horário o tráfego aéreo ser bem diferente. Quando nós participamos de
atividades nessa região, percebemos que constantemente há o pouso como também a
saída de aviões para outros Estados, outros países, enfim, para o mundo todo.
Eu creio que está na hora, sim, de a sociedade, de
uma forma geral, intervir nos órgãos públicos - municipal, estadual e federal
-, e poder fazer com que os aeroportos não se movam pela pressão das empresas,
pelo comércio, pelo lucro, mas principalmente se comovam pela segurança
daqueles cidadãos e cidadãs que estão ali trabalhando, no seu dia-a-dia, em que
a passagem aérea faz parte do seu trabalho. É nesse sentido que nós não só nos
solidarizamos com esses cidadãos, mas queremos contribuir, e por isso esta
Casa, tenho certeza, possivelmente em breve, estará trazendo essa comunidade da
Vila Dique, a comunidade do entorno do nosso Aeroporto, para saber, sim, para
ouvir o que se pode fazer, para não só exigirmos uma maior segurança
principalmente para que aquelas famílias ali no entorno possam ter um horário
de descanso, um horário seguro, um horário de menos tensão, pois, depois que
acontece esse tipo de acidente, que acaba prejudicando não só a mente, não só a
vida desses cidadãos que estão no entorno, pela preocupação constante do
dia-a-dia de que isso possa acontecer também no seu bairro. Nós estamos
acompanhando tudo com respeito, e queremos nos solidarizar com essas famílias
gaúchas, brasileiras, que tiveram essas perdas significativas. Nesse sentido
também, como Vereador, conforme disse o nosso líder, Ver. Adeli Sell, estamos
nos solidarizando com todas as famílias, principalmente com nosso Deputado
gaúcho, Júlio Redecker, um rapaz jovem, 51 anos de idade, grande líder que,
seja na oposição ou na situação, sempre foi um homem de grande caráter.
Portanto, nós nos solidarizamos com todas as famílias e com todos os colegas.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Carlos
Comassetto está com a palavra em Comunicações.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Presidenta,
Verª Maria Celeste; colegas Vereadores, Vereadoras, a nossa de Câmara de
Vereadores, neste período de recesso, tem atuado constantemente nas agendas da
cidade de Porto Alegre, e aqui eu quero fazer algumas referências, Presidenta,
Verª Maria Celeste, de que tem um descompasso na funcionalidade da Câmara de
Vereadores, no período de recesso, com a funcionalidade da sociedade
porto-alegrense e do papel dos Vereadores. Como Presidente da Comissão de
Direitos Humanos, a nossa agenda, neste período - Verª Margarete Moraes, aqui
presente, Ver. Carlos Todeschini, Verª Maria Luiza, que aqui não está; Dr.
Goulart -, ela não parou e não pára, porque as demandas colocadas referentes às
ações de despejo, referente às Audiências Públicas que temos realizado, seja na
Zona Leste com a Escola Gema Belia, seja na Maria da Conceição, no Partenon,
seja no Vale das Figueiras, em Belém Novo, seja com as pessoas portadoras de
deficiência, seja com o Movimento Negro em relação às Políticas afirmativas.
Neste período, lá estivemos na Audiência Pública que pedimos ao Secretário Luiz
Fernando Záchia. Lá estava o Ver. Todeschini, lá estava a Verª Margarete, lá
estava a Verª Maria Luiza, lá estavam os Deputados Adão Villaverde, Marisa
Formolo, Raul Carrion, com toda a comunidade. O Ver. Todeschini estava lá
conosco à frente. Agora a estrutura funcional das Comissões, Srª Presidenta,
não pode funcionar e utilizar a estrutura da Casa por um entendimento
regimental legal desta Casa. Nós precisamos mudar, e eu lamento, pois há poucos
dias nós votamos uma Emenda que deveria permitir que as Comissões funcionassem
com essas demandas no período de recesso, e foi rejeitada faltando dois votos.
Coloco aqui que deveremos, imediatamente após o recesso, Ver. Brasinha, retomar
esse tema, porque recesso não são férias; a Cidade não pára.
E, por falar nisso, quero trazer um tema, sobre o
qual fizemos uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores, na Comissão, com a
comunidade Maria da Conceição, Partenon. Tiramos uma agenda para essa
comunidade, de ir até o Partenon com o Governo Municipal, coordenado pela
Governança Local, para levar o cronograma da efetivação da reurbanização
daquela comunidade.
Verª Clênia, temos dialogado com a Secretaria de
Governança. No dia 10 fomos lá - chovia -: este Vereador, o Ver. Aldacir
Oliboni e a Verª Maria Luiza. Para surpresa nossa não foi levada nenhuma
resposta efetiva. Refizemos a reunião na última terça-feira. Lá estiveram
órgãos públicos municipais, mas também sem levar a resposta. Com todo esse
movimento, remarcamos a reunião para hoje, às três horas, quando o Sr.
Secretário do DEMHAB irá receber a Comissão juntamente com a comunidade. Por
que eu falo isso? Não precisaríamos, numa Comissão, que está trabalhando no
recesso - é sua obrigação -, fazer quatro reuniões para chegarmos a um mesmo
objetivo. Esses desencontros que acontecem na Gestão, nas suas diversas
Secretarias, não contribuem para o serviço que aqui nos aportamos e apoiamos
para que essas ações aconteçam na sociedade.
Quero convidar os colegas Vereadores e Vereadoras
para hoje à tarde, às três horas, nós estarmos com o Sr. Nelcir Tessaro,
Diretor do DEMHAB, tratando desse tema, que foi tratado aqui na Audiência
Pública; sempre houve diálogo com o Governo Municipal para encontrarmos uma
resolução para o cronograma das obras de reurbanização da comunidade da Vila
Maria da Conceição. Nós queremos ter o cronograma dessas obras; foi um acordo
feito tanto lá no Conselho do Orçamento Participativo e na comunidade bem como
com o Executivo Municipal para que as pessoas possam ter visibilidade de quando
irá acontecer o seu deslocamento, as obras de infra-estrutura, a rede elétrica,
que é toda irregular.
Faço aqui, Srª Presidenta, um apelo, sim, para que
nós possamos, tão logo termine o recesso, rever a legislação municipal para que
as Comissões possam funcionar com os apoios estruturais desta Casa, legalmente,
sem precisarmos estar batendo de porta em porta para que isso aconteça. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Clênia
Maranhão está com a palavra em Comunicações.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª
Presidenta, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, não poderíamos, no dia de hoje, falar de
outro tema que não seja exatamente a tragédia que se abateu sobre o Brasil em
torno de 48 horas atrás. Nossa Cidade está de luto oficial, o Brasil está de
luto pela tragédia anunciada do maior acidente aéreo da história brasileira. Um
acidente aéreo de um vôo que sai de Porto Alegre com adultos, jovens, crianças,
porto-alegrenses que se dirigiam a São Paulo para trabalhar, outros visitavam
suas famílias, outros saíam em férias, outras pessoas estavam naquele avião
exatamente para lutar no sentido de ter o direito de muitas categorias
profissionais, trabalhadores da nossa Cidade, do nosso Estado. Eu me emocionei
quando vi a foto das Tricoteiras da Esperança na Zero Hora de hoje. Essa foto
foi tirada exatamente naquelas cadeiras há alguns meses, e o Sinapers procurava
um espaço neste Parlamento para divulgar uma luta das mulheres e dos homens
aposentados que vivem um outro drama neste País, o drama do não-pagamento das
precatórias, que é o atraso do Poder Público em repassar exatamente os recursos
que lhes dariam vida digna depois de terem trabalhado a vida inteira. Mas essa
dor pela perda das dirigentes sindicais, da Nadja, que talvez seja a mais
conhecida delas, e de tantas outras pessoas, dos advogados, dos profissionais,
dos funcionários desse Sindicato, como dos técnico-científicos, era exatamente
a dor que sentíamos quando pensávamos nas demais pessoas. Eu queria mostrar ao
Ver. Oliboni a foto das Tricoteiras da Esperança. (Mostra a foto.) Vocês podem
perceber que foi tirada exatamente nesta Casa, há alguns dias. Era
impressionante a força que elas tinham e a esperança de que poderiam ter uma
vida melhor, e foi exatamente essa esperança que fez com que elas entrassem
naquele avião.
Um desastre aéreo é uma coisa trágica, e nós, hoje,
aqui temos que dizer que o que tem que ocupar os nossos corações, neste
momento, é exatamente a solidariedade com a dor dessas famílias; é uma dor
irreparável a perda de qualquer pessoa que nós amamos. Essa tragédia eu nem sei
se pode ser intitulada de acidente, porque acidente é a expressão de uma coisa
acidental que acontece, como expressa a própria palavra. Mas como se nomina uma
história que se repete? Como se nomina uma tragédia que acontece numa pista? E
repetem-se, nos últimos anos, acidentes similares, não com a proporção dessa
tragédia, mas aconteciam com aviões menores.
Toda tecnologia hoje - nós, leigos, sabemos disso -
é capaz de criar pistas mais seguras.
Srª Presidente, peço o meu tempo de Liderança para
poder continuar esta discussão.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Clênia
Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Quero
acrescentar que o que nos faz estarrecidos diante desta tragédia é o fato de
hoje se possuir uma tecnologia capaz de dar segurança às pistas aéreas.
O que nos deixa estarrecidos é exatamente a
realidade que nos prova que, nós últimos anos, inúmeros acidentes já ocorreram
naquele Aeroporto de Congonhas. O que nos deixa traumatizados é saber que, há
um ano, aproximadamente, se sucedem denúncias subseqüentes da crise aérea
brasileira, do chamado “apagão aéreo”.
Eu
acho que hoje não é dia de nominarmos culpados, até porque estamos confiantes
nas investigações que estão sendo feitas, acompanhadas pela sociedade
brasileira, mas nós temos que aproveitar este momento para refletir sobre a
falta de ética na política brasileira e a falta de responsabilidade dos agentes
públicos que, inclusive neste caso específico, são capazes de liberar um aeroporto
a respeito do qual qualquer leigo brasileiro sabe da sua incapacidade de
funcionamento com segurança. Vendo aquelas fotos, nós vimos que os aviões
aterrissavam quase em cima do tráfego paulista, e que, a poucos metros, havia
um posto de gasolina. É preciso ser um engenheiro para saber que isso oferece
risco à população? Não! Isso é o reflexo de uma sociedade que se rege
fundamentalmente em cima da superficialidade, em cima do lucro, e este é um
Governo que não tem sido capaz de reverter essa lógica.
Nós, quando viajamos pelos aeroportos brasileiros,
ficamos impressionados, e eu passei, recentemente, pelo Aeroporto de Recife. É
impressionante a quantidade de mármores que existem naquelas paredes, a riqueza
daquele prédio, mas até muito recentemente a pista do Aeroporto de Recife
terminava exatamente em cima de uma vila como o Aeroporto de Porto Alegre. E eu
quero dizer às Sras Vereadoras e aos Srs. Vereadores que, há muitos anos, nós, inclusive
nesta Casa, tentamos acelerar o processo em relação à Vila Dique. Infelizmente
alguns Vereadores, inclusive os que tiveram essa postura não estão mais nesta
Casa, criaram obstáculos ao aceleramento desse processo.
Então, se uma tragédia dessas é irreversível, se a
dor das famílias é incomensurável, eu acho que nós temos de aproveitar este
momento de tragédia para sermos mais exigentes, para cobrarmos mais, para
sermos mais responsáveis, no sentido de pressionarmos todos os responsáveis de
todas as instâncias, quer sejam da ANAC, da Infraero, quer seja um gerente de
operações, um profissional de engenharia que libera uma pista pressionado pelos
seus chefes, ou um Ministro que, evidentemente, publicamente, como é o Ministro
da Defesa brasileira, não tem condições de ser Ministro e talvez por uma
vaidade, por um apego exacerbado ao Poder, continua no cargo sem que o
Presidente da República tenha condições e autoridade para retirá-lo.
Eu
acho que talvez não seja este o momento para pedirmos as demissões dos
culpados, porque, neste momento, eu acho que nós temos de nos centrar na dor de
quem viveu a tragédia.
Mas é um pouco inevitável a indignação de todos nós
perante esta realidade. Não é possível irmos procurar culpados pontuais, é
preciso reformular a óptica desse trabalho. É preciso revermos os conceitos que
hoje estão permitindo uma crise que persiste há quase um ano.
Acho que é preciso, inclusive, despartidarizar esse
debate; é preciso que este Parlamento se una; é preciso que os parlamentos
brasileiros se unam e peçam imediatamente a mudança desta realidade. Ela poderá
ser dura para alguns, pessoalmente, mas o que está em jogo é a vida das
pessoas. É essa a questão que temos de colocar com fundamentalidade, ela tem de
ser a determinante nas definições políticas.
Se a nossa sociedade brasileira, se nós, políticos,
não pressionarmos para uma mudança institucional, de conceito, de investimento,
de alocação dos recursos públicos na área da segurança, porque isso também é
segurança, nós seremos coniventes com novas tragédias.
Concluo, dizendo que acabei saindo um pouco do foco
da intervenção que queria fazer, que é o estado de luto que a cidade de Porto
Alegre vive, que o Brasil vive, diante desta tragédia. Mas eu espero que, pelo
menos, ela sirva para nos mobilizar contra esse tipo de ética pública que se
estabelece neste País hoje, e que possamos, enfim, mudar, e mudar, esses
conceitos para se mudar a gestão, para se mudar a situação de insegurança que o
País vive nessa área. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª
Margarete Moraes está com a palavra em Comunicações.
A SRA. MARGARETE MORAES: Srª
Presidenta, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste, creio que hoje
ninguém pode ignorar esta tragédia, essa consternação que se abate sobre Porto
Alegre, sobre o Rio Grande do Sul, sobre o País e sobre o mundo. E, também,
ninguém pode ignorar esse sentimento de solidariedade às famílias, aos pais que
perderam seus filhos, aos filhos que perderam os pais ou os avós. E, também,
quero lembrar daquelas senhoras que aqui estiveram, nesta Casa, que usavam o
tricô, e que vão continuar usando, as que estão vivas, pois o tricô, como um
símbolo da espera, vem da nossa literatura, quando a mulher de Ulisses
tricotava esperando por ele, e desmanchava, e tricotava, e desmanchava. Mas
essas tricoteiras tinham uma meta, elas não desmancham, elas tricotam, e
certamente nós torcemos e queremos lutar para que atinjam a sua meta.
Em nome da Nadja de Paula, do Dr. Paulo de Tarso
Silveira, do Deputado Júlio Redecker, nós também queremos prestar a nossa
solidariedade a todas as pessoas anônimas, a essas pessoas que ninguém de nós,
aqui, conhecíamos, mas que também tinham vida e que merecem essa solidariedade.
Eu tenho certeza de que, dada a gravidade, a dimensão deste momento, nós temos
que ter muito cuidado com as palavras, Ver. Todeschini, muito cuidado e muita
cautela, porque existem várias causas, e nós devemos, com muita responsabilidade,
esperar pelas investigações que estão sendo feitas, com muita seriedade, com
muito senso de justiça, pois esta tragédia não pode se prestar para uma disputa
política e muito menos partidária.
Eu ouvi o Governador José Serra, que foi ao local
do acidente, e no momento ele falou muito em cautela, ele não queria falar
nada, pela gravidade do momento. Seria uma irresponsabilidade muito grande se
nós acusássemos qualquer uma das causas, como por exemplo: será que a pista
estava certa? O Ministro da Justiça, Tarso Genro, já disse que a Polícia
Federal vai fazer uma investigação para ver as condições da pista, se ela tinha
condições de ser entregue como foi. Será que foi imperícia do piloto ou dos
dois comandantes, como mostrou a televisão, porque um avião que aterrissou dez
minutos antes ele usou 10 segundos para atravessar a pista, e este, do
acidente, levou três segundos - eu não posso culpar -, ou algum problema
mecânico na aeronave? Poderá ser também. Eu acho que é muito triste essa
situação, e nós queremos prestar toda a nossa solidariedade - o nosso Líder,
Ver. Adeli, já falou isso, o Ver. Oliboni também, e eu tenho certeza que o Ver.
Todeschini também - às famílias, e queremos, sim, que todos os culpados, todas
as causas sejam investigadas, e, se houver culpados, que sejam, com certeza,
punidos.
O segundo assunto eu vou reservar para a próxima
Reunião Representativa, que diz respeito a um Ofício que eu e o Ver. Todeschini
encaminhamos ao Prefeito, porque cabe aos Vereadores fiscalizar o Executivo,
legislar, propor idéias ao Executivo em relação ao futuro da cidade de Porto
Alegre, a tudo que diz respeito a Porto Alegre, que diz respeito a qualquer
cidadão e diz respeito aos Vereadores que representam os cidadãos e cidadãs
desta Cidade. Eu e o Todeschini, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, nós
achamos que a Cidade deve crescer, deve se desenvolver, mas que deve se
desenvolver em harmonia com a preservação do meio ambiente e com a preservação
cultural, patrimonial, porque assim nós estamos preservando o presente,
preservando o futuro. Foi nesse sentido que nós encaminhamos um Ofício ao
Prefeito, sugerindo o tombamento do Estádio Olímpico, como gremistas que somos,
sinceros, que temos verdadeira paixão pelo nosso time, e o Estádio Olímpico
significa um símbolo, um símbolo de uma história, de uma história que tem
paixão, que tem sentimento, que têm muitas pessoas que deram o seu sangue - por
exemplo, a campanha do tijolo, que, quando eu era criança em Iraí, o meu pai
fazia - na construção desse Estádio que é o nosso. Ele não merece ser
destruído. Imaginem em pleno PAN, se o Estádio do Maracanã, que foi todo
restaurado agora, pois estava nas piores condições, tivesse sido destruído? O
Maracanã, para o Brasil, para o mundo do futebol, significa muito. Nós temos a
metade do Rio Grande do Sul gremista, que gosta do seu estádio, quer vê-lo
reformado, restaurado e adequado aos novos tempos, e quer ajudar, mas não
aceita essa destruição.
Então, eu quero me manifestar sobre isso na próxima
Reunião, mas dizer que eu não entendo a posição do Ver. Haroldo de Souza que,
na rádio Guaíba, ao invés de colocar razões de mérito contra essa idéia, ele
preferiu atacar dois colegas Vereadores, preferiu atacar o Ver. Todeschini e
eu, dizendo que o único intuito nosso era aparecer, que a gente não tinha
porque fazer isso. Esse é um dever nosso, é nossa obrigação, quem discordar tem
o direito de discordar, mas que use argumentos e que não use meras ofensas
contra dois Vereadores que merecem ser respeitados. Obrigada, desculpa-me por
ter passado do tempo, Verª Maria Celeste.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Solicito ao
Ver. Alceu Brasinha que assuma a presidência dos trabalhos, para que eu possa
usar o período de Comunicações.
(O Ver. Alceu Brasinha assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Alceu Brasinha): A Verª Maria
Celeste está com a palavra em Comunicações.
A SRA. MARIA CELESTE: Ver. Alceu
Brasinha, na presidência dos trabalhos, neste momento; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, profundamente
consternada, também quero aqui me solidarizar com as vítimas, com os familiares
deste trágico acidente que nos deixou de uma forma, Ver. Todeschini, bastante
consternados nas últimas horas. Quero dizer da profunda tristeza que a cada
momento em que os nomes estão sendo divulgados, foram divulgados, mas,
sobretudo, pelas fotografias, pois quando não associamos o nome ou o sobrenome
à pessoa, verificamos, ao abrir o jornal, que, a cada momento, a cada dia que
passa, um rosto conhecido, alguém de uma trajetória, um trabalho importante,
como já foi falado aqui das mulheres tricoteiras, mulheres guerreiras, Verª
Clênia Maranhão, que estiveram conosco, junto com o advogado e a direção do
Sindicato. Lamentavelmente, perdemos aquelas guerreiras que vinham, há muitos
anos, lutando por uma causa extremamente justa, que era o pagamento dos
precatórios do Estado do Rio Grande do Sul. Lamentamos, também, da mesma forma,
todos os sindicalistas que estavam ali, especialmente a Srª Nadja, que também
era uma mulher de destaque na sua área e que por várias vezes usou desta
tribuna; esteve conosco neste plenário para colocar as suas preocupações,
reivindicações frente ao trabalho do Sindicato.
Também lamentamos profundamente pela direção do
SBT, pelo seu Diretor-Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e, sobretudo,
pelo diretor do programa, o Sr. João Brito, que há 20 dias nos convidou, como
Presidente desta Casa, junto com o Prefeito Municipal, para participarmos de um
programa diferenciado do Jornal do Meio-Dia do SBT, que foi no Largo Glênio
Peres. A forma e a ousadia do Sr. João Brito que, naquele momento, estava
extremamente preocupado com a condução dos trabalhos - de tirar o programa de
televisão de dentro de um estúdio de televisão para as ruas da cidade de Porto
Alegre -, nos sensibilizou e fez com que fôssemos até o programa, junto com
Prefeito; também o Deputado Estadual Frederico Antunes esteve lá para dizer da
alegria do aniversário daquela emissora e daquele programa naquele momento.
Naquele momento, a preocupação dele era com referência às suas filhas, às
meninas gêmeas que ele tem, e com a cidade de Porto Alegre, tanto que ele me
disse que estava inaugurando um quadro novo no programa que dá destaque para um
lugar especial da cidade de Porto Alegre. Então, eles estão divulgando alguns
lugares que os próprios porto-alegrenses não conhecem em relação à cidade de
Porto Alegre. Gentilmente, ele encaminhou para esta Presidência, logo a seguir
do Programa, um VT, uma vinheta, dando conta deste novo olhar sobre a cidade de
Porto Alegre que ele, como produtor do Programa, estava colocando à disposição.
Então, estamos bastante chocados por ver que alguém
com idéias tão brilhantes, tão preocupado com a cidade de Porto Alegre, não
estará mais conosco, assim como também o Deputado Federal Júlio Redecker, um
líder combativo que, da sua forma, sempre se colocou a favor do povo
brasileiro.
Mas eu queria, rapidamente, também abordar um outro
assunto que diz respeito especialmente à Câmara Municipal de Porto Alegre. Nós
temos sido instigados pela imprensa em relação aos problemas que ocorreram na
Assembléia Legislativa na questão da investigação dos selos. Quero aqui dizer,
com muita tranqüilidade, que nós tratamos, sobretudo, em cima de boatos. A
Câmara Municipal não foi instigada, não foi solicitada nem pela Polícia Federal
e nem por qualquer órgão de delegacia policial, no sentido de prestar
declarações ou depoimentos em relação a algum fato contundente, especificamente
que diga respeito à Câmara Municipal. Houve boatos de uma pessoa que declarou
que, de fato, usou a agência dos Correios da Câmara Municipal de Porto Alegre
para fazer as suas negociatas e negociações.
Então, eu quero deixar extremamente claro, não há
envolvimento algum, até o momento, da Câmara Municipal, de qualquer servidor,
de qualquer Vereador em relação a esta questão da fraude dos selos. Quero fazer
isso de uma forma bastante oficial, para esclarecer que nós tomamos algumas
medidas preventivas, Ver. Alceu Brasinha, em cima dos fatos, de boatos que foram
noticiados pela imprensa. Verificamos, checamos todo o processo da questão dos
selos, daqui da Casa, da disponibilidade deste material para os Vereadores,
para que pudéssemos perceber se houve algum erro, algum processo que deixasse
em dúvida esta questão do uso desta agência na Câmara Municipal. Essa medida
foi preventiva e não houve constatação de nenhuma irregularidade, Verª Clênia
Maranhão. Nenhuma irregularidade foi apresentada no processo estabelecido,
aqui, de forma conjunta, pelo Diretor-Geral, pela Diretoria de Patrimônio
Financeiro desta Casa com o Gerente da Agência dos Correios desta Casa. Também
houve uma reunião para que pudéssemos checar todo o processo para verificarmos,
enfim, se existe alguma irregularidade ou possibilidade de uma fraude em
relação a essa questão. Checando todo o sistema, eu quero deixar registrado,
com muita tranqüilidade, e os Vereadores têm total tranqüilidade sobre essa
questão também, que nós temos uma quota básica mensal que está disponível para
uso do Correio, no valor de R$ 2.700,00. Não é só para selos, é importante que
se diga isso; é para todo e qualquer produto disponibilizado na Agência dos
Correios desta Câmara Municipal. Isso significa que não é só uso de selo, mas
uso de cartões, de telegramas, enfim, de todo material que os Vereadores têm à
disposição numa Agência dos Correios, como esta nossa Agência, aqui.
Quero dizer, então, desta tranqüilidade, e dizer
que nós estamos à disposição. A Mesa Diretora e Lideranças continuam se
reunindo nas quartas-feiras, que foi a combinação que nós fizemos. Não há
necessidade de nenhuma convocação extraordinária. Nas quartas-feiras, estamos
aqui, em Comissão Representativa; reunimos todas as Lideranças e a Mesa
Diretora para, eventualmente, se houver necessidade, tomarmos outras medidas.
Quero dizer desta tranqüilidade, porque o sistema que nós adotamos na Câmara
Municipal é extremamente diferente do sistema adotado na Assembléia
Legislativa, Ver. Aldacir Oliboni. Nós não temos nenhum servidor que faça essa
relação com o Correio, são os Gabinetes dos Vereadores que, dentro da sua quota
básica mensal disponibilizada, têm um crédito para gastar na Agência dos
Correios. Diferentemente da Assembléia, em que lá, sim, tem um servidor, tem
alguém que fazia todo esse intercâmbio com os Gabinetes dos Deputados.
Então, com muita tranqüilidade, acho que é um
momento de calma, de responsabilidade que nós temos. Queremos, sim, que a
Polícia Federal investigue, queremos que a Polícia Civil investigue e, se
houver algum problema, os Gabinetes estão orientados, inclusive para, junto com
o Diretor-Geral, colocar, denunciar, se for necessário, fazer ocorrência
policial de alguma dúvida, de alguma questão que ainda tenha ficado sem muito
esclarecimento.
Nós queremos, sim, que os boatos sejam apenas
boatos. Estamos fazendo um trabalho extremamente preventivo, mas não nos
furtaremos de, se houver necessidade, que a Polícia Federal, que o Departamento
de Polícia Civil venha para dentro desta Casa e faça as investigações
necessárias, porque nós, aqui, queremos trabalhar com transparência e com muita
regularidade, como sempre fizemos, aliás, na Câmara Municipal. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
(A Verª Maria Celeste reassume a presidência dos
trabalhos.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Carlos
Todeschini está com a palavra em Comunicações.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
também venho aqui, no mesmo espírito, manifestar a minha solidariedade e
consternação que todos nós estamos tendo pelo grave incidente ocorrido.
Inclusive, no mesmo dia, pela manhã, viajei pela TAM, em companhia do
Secretário Busatto e do Secretário Clóvis, e mais um conjunto de lideranças de
pessoas conhecidas, inclusive, pessoas há pouco homenageadas aqui nesta Casa. E
quando estávamos na fila do embarque, no retorno, às 19 horas, recebemos a
triste notícia que causou ainda uma apreensão maior para nós que estávamos em
Brasília, para retornar a Porto Alegre.
Então, a nossa solidariedade às famílias, ao PSDB,
pela vitimização do Deputado Júlio Redecker, com quem tínhamos sempre diálogo,
quem sempre encontrávamos em Brasília ou nas viagens. Perdemos lideranças do
mundo jurídico; lideranças do esporte, como o ex-presidente do Sport Club
Internacional, Rogério Amoretty; lideranças do mundo jurídico, do mundo
acadêmico e muitas lideranças empresariais do Rio Grande do Sul.
Eu quero fazer uma referência a duas pessoas; eu vi
crescerem desde pequenas empresas até potências, hoje poderosas transnacionais,
como o fundador e presidente do Grupo Medabil, o senhor Atílio Bilibio, que eu
conheço há 37 anos, lá de Nova Bassano, e também Itaciro Paludo, filho de
Vicente Paludo, fundador do Grupo Vipal e atual Vice-Presidente do Grupo Paludo
Participações, também outra empresa responsável por gerar 60% do ICMS
arrecadado em Nova Prata, cidade onde vivi até os 19 anos, e todas as outras
pessoas, personalidades e lideranças aqui de Porto Alegre e outras cidades do
Rio Grande do Sul.
Quero lamentar aqui a forma como a empresa tratou
as pessoas, os familiares, com a não-divulgação da lista; acompanhei pela
imprensa e passei pelo aeroporto à meia-noite, quando chegamos. A empresa tem o
nome, porque estou ainda com o canhoto do embarque; todas as empresas têm a
possibilidade e a condição de informar, e acho que não precisava ter gerado
tanto estresse e aumentar tanto a aflição, como se acompanhou pela imprensa,
aumentando o drama dos familiares, amigos e parentes das vítimas. Esse é um
episódio que temos a lamentar. Creio que temos que esperar, com toda a cautela,
a análise das responsabilidades e as devidas providências por parte de todas as
autoridades e de todos os que têm a ver com o assunto.
É importante que se retome este assunto, porque
estamos há dois anos, Verª Clênia, discutindo a questão do novo Aeroporto de
Porto Alegre, inclusive, agora, neste momento, era para o Presidente Lula estar
aqui para fazer o anúncio oficial do PAC, cuja principal obra do Rio Grande do
Sul é a ampliação do Aeroporto, com o reassentamento das três mil famílias da
Vila Dique e da Vila Nazaré, sendo 1.500 agora, na primeira etapa, daquelas
famílias ocupantes das áreas na projeção da ampliação da pista.
Creio que nós temos que ter uma preocupação, pois
fui chamado na semana passada na Vila Nazaré e lá as lideranças não têm
informação nenhuma sequer sobre o cadastro, que deveria já ter sido feito, e
pelo fato de o cadastro não ter sido feito, Ver. Oliboni, já tem uma outra
ocupação paralela entre o Aeroporto e a Vila Dique, o que aumenta e dificulta,
depois, o problema do reassentamento.
Então, estou pedindo e aguardando uma agenda com o
Dr. Tessaro - Diretor do DEMHAB -, porque as pessoas também estão aflitas - eu
estive na semana passada na Vila Nazaré -, porque não têm informação alguma,
ainda. As pessoas da Vila Dique têm informações parciais e muito precárias. E o
terreno, depois de muita luta, parece que foi adquirido: é aquele ao lado do
Sambódromo, na Av. Bernardino Silveira Amorim. Porém, não se vê os projetos em
andamento e, ao que se sabe, os recursos já estão depositados na conta da
Prefeitura para o início das obras. Há todo um processamento a ser feito, como
o licenciamento ambiental, a análise do impacto de vizinhança, uma série de
medidas que precisam andar, e essa é uma obra que tem, sim, que ter prioridade,
porque aquelas famílias que ocupam hoje a cabeceira do Aeroporto já estão em
risco há muito tempo. Assim como em São Paulo, há muito tempo é sabido que as
ocupações acontecidas e a invasão no entorno do Aeroporto de Congonhas é um
problema criado há muito e que aquele Aeroporto, além de ter sobrecarga, que
não pode ter - isto é sabido, é tranqüilo -, não tem mais como remendar a
ampliação dos escapes e das alternativas de segurança.
Ainda bem que aqui temos possibilidade de solução,
porque essa é uma política definida pelo Governo Federal, pelo Governo Estadual
- que é participante, também, da obra de ampliação do Aeroporto - e do Governo
Municipal.
Mas nós poderíamos estar com as obras bem mais
adiantadas, uma vez que o problema dos recursos - que é o grande problema - já
está solucionado com o aporte do dinheiro, principalmente por parte do Governo
Federal. E frise-se aqui, também, que a área foi adquirida por Emenda coletiva
da Bancada dos Deputados do Rio Grande do Sul, ainda em 2005. Cerca de 5
milhões, que viabilizaram a aquisição do terreno foi por disposição e por
acordo comum coletivo da nossa Bancada federal. Muito obrigado pela atenção.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Alceu
Brasinha está com a palavra em Comunicações.
O SR. ALCEU BRASINHA: Srª
Presidenta, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, é um dia muito triste para nós, para
mim, principalmente, porque é lamentável o que aconteceu para os familiares,
enfim, para o Rio Grande. O Rio Grande é que sai perdendo muito mais. Mas o que
é que se vai fazer?
Mas eu venho aqui a esta tribuna falar novamente da
Governadora Yeda. A Governadora Yeda assumiu no dia 31 de janeiro de 2006 e,
simplesmente, até hoje, não olhou para nós, para a Baltazar de Oliveira Garcia.
São 201 dias de Governo. A Yeda, simplesmente não nos atendeu, não falou
conosco. E, quando ela esteve aqui na Câmara, ela prometeu - lembro que a
Presidenta cobrou - que esta obra da Baltazar seria uma das principais obras a
serem imediatamente resolvidas, com a Linha Rápida, e, até hoje, o Governo do
Estado não conseguiu sequer colocar um pingo de asfalto lá.
Se a Baltazar ainda continua funcionando, aberta, é
porque o nosso Prefeito Fogaça tem mantido a sinalização, tapando os buracos,
enfim. Mas, como está dentro do Município, muita gente acha que a obra é do
Prefeito Fogaça, mas não é: é da Dona Yeda, da Srª Governadora Yeda, que, até
agora, sequer olhou pela Baltazar! O que é que ela acha? Que lá não há
comerciantes, não há empresários, não tem nada, não há moradores? É muito
grande o fluxo, lá.
Então, eu acho que está na hora de a Yeda resolver
o problema, ela é Governadora, foi eleita para governar, e sabia que o Rio
Grande ia ter problemas, que estava sem dinheiro, mas ela que achasse um jeito
de arrumar! Porque, se ela não consegue arrumar a Baltazar de Oliveira Garcia,
que é pequena, quando é que ela vai conseguir fazer uma obra grande? Não tem
condições! Se não consegue fazer sete, oito quilômetros de asfalto, como é que
ela vai fazer 100 quilômetros, 200 quilômetros de asfalto? Não tem condições!
Sinto muito falar, porque eu votei na Governadora Yeda, trabalhei com a Yeda,
fiz campanha para a Yeda, andei com o meu caminhão, pedindo votos para a Yeda
e, simplesmente, ela, até agora, não resolveu o problema.
E o problema é sério, literalmente está quebrando
todo mundo! Será que ela vai terminar essa obra lá em 2009, ou, quem sabe, em
2010, já que até agora ela não terminou? Nós tivemos uma Audiência Pública com
o Secretário Záchia no dia 11 de abril - hoje completam 99 dias -, e ele
prometeu que faria uma comissão para nós irmos ao Rio de Janeiro para cobrar do
banco a solução do problema da Av. Baltazar, mas, até agora, passados 99 dias,
ele também não conseguiu dar uma resposta.
O Sr. Carlos
Todeschini: V. Exª permite um aparte?
O SR. ALCEU
BRASINHA: Tenha a bondade, Ver. Todeschini.
O Sr. Carlos
Todeschini: É muito importante isto que o senhor está dizendo, porque o Governo
Federal, através do BNDES, já disponibilizou 90% dos recursos, e espera-se que
o Governo do Estado entre com a contrapartida, que é de 10%. E nós estamos
esperando durante todos esses meses que o Governo do Estado providencie cerca
de um milhão e oitocentos a dois milhões e meio, ou algo em torno desse valor,
pois estamos dependendo da ação do Estado, que é o responsável pela obra.
Portanto, o Governo não precisa ir ao Rio de Janeiro, não precisa gastar, e nem
ter essa preocupação, porque o dinheiro já está disponibilizado. É preciso que
o Estado faça a sua parte, mas ele não está fazendo.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Obrigado, Ver. Todeschini. Então, meus amigos, eu já falei várias vezes
sobre este assunto aqui. Venho falar, novamente, pois eu acho que este é o
lugar em que a gente pode cobrar. Eu entendo que eu tenho que cobrar, pois eu
fiz campanha para a Governadora, votei nela; então, eu acho que eu tenho que
falar com ela, porque tem que cobrar do representante, e a nossa representante
maior é a Governadora Yeda. Eu quero que ela tome uma atitude imediata e faça
essa obra, porque não há mais condições de se trafegar pela Av. Baltazar. Ela
está em péssimas condições. Não há mais nenhuma condição. Então, Governadora,
olhe para este Vereador que está sofrendo para defender a população, as pessoas
que necessitam da Av. Baltazar de Oliveira Garcia. Faltam 161 dias para
completar um ano do seu Governo. Quem sabe a senhora nós dá esse presente e
começa essa obra imediatamente, porque, realmente, essa será uma grande
oportunidade para que a senhora recupere a sua imagem junto à população de
Porto Alegre. Eu estou muito triste com o seu Governo. Muito triste!
Governadora, a senhora entrou para resolver os problemas! Não resolveu nem o
problema da Av. Baltazar, que é pequeno, como é que a senhora vai fazer para
resolver os problemas do Rio Grande do Sul? Não há condições, Governadora!
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTA (Maria Celeste): Visivelmente, não há quórum. Estão encerrados os
trabalhos da presente Reunião.
(Encerra-se a Reunião às 11h.)
* * * * *